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TJ/MA: Instituição de ensino é condenada a indenizar moralmente por efetuar cobranças indevidas

26 de julho de 2021

Uma instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente uma aluna. A faculdade estava realizando cobranças indevidas, inclusive, tendo colocado […]

STJ: Recurso Repetitivo fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

23 de julho de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses […]

STJ: É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado

23 de julho de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por […]

TST: Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora

23 de julho de 2021

Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 recohece a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

23 de julho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra […]

TRF1: Prescrição de medicamentos manipulados é de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados

23 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma farmácia de […]

TRF1: Denúncia espontânea em matéria tributária não afasta multa administrativa por descumprimento de obrigação acessória

23 de julho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença […]

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras

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