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Diante da ausência de vínculo biológico, aferido com exame de DNA, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

Uma distribuidora de alimentos e bebidas, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização de R$ 25 mil a um […]

Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais foi considerado os limites da liberdade de expressão e manifestação de […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese […]

Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu […]

A 14ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiás é competente para julgar uma ação proposta por uma analista do […]

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido da equiparação à exportação, para efeitos […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e deu provimento ao pedido de nulidade […]