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STJ: É ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008

3 de agosto de 2021

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a […]

TST: Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

3 de agosto de 2021

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TST: Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

3 de agosto de 2021

A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia. A Terceira […]

TRF1: Instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e previdenciária para fazer o recredenciamento no MEC

3 de agosto de 2021

A Quinta Turma do TRF1 decidiu que as instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e […]

TRF1: Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva

3 de agosto de 2021

Realinhando sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou […]

TRF1 mantém decisão de recebimento de inicial e de citação de acusado em ação de improbidade administrativa

3 de agosto de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em […]

TJ/GO: Mulher que ficou com uma broca de furadeira ortopédica após uma cirurgia no braço será indenizada em R$ 12 mil

3 de agosto de 2021

Uma jovem moradora da cidade de Caldas Novas, que ficou com uma broca de furadeira ortopédica de aproximadamente 5 centímetros […]

TJ/SP não reconhece concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

3 de agosto de 2021

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

TJ/DFT mantém indenização por ‘post’ ofensivo de empregado contra ex-patrão

3 de agosto de 2021

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

TJ/DFT aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais

3 de agosto de 2021

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio em […]

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TST: Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

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