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STF rejeita transferência do esfaqueador Adélio Bispo da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para hospital psiquiátrico em Minas

4 de agosto de 2021

O Colegiado manteve decisão do relator, ministro Nunes Marques, que rejeitou pedido do autor do atentado contra Jair Bolsonaro em […]

STJ: Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

4 de agosto de 2021

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é […]

STJ: Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

4 de agosto de 2021

No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a […]

TST valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

4 de agosto de 2021

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]

TST: Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata

4 de agosto de 2021

Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior […]

TRF1: Menor emancipada aprovada em concurso público da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo

4 de agosto de 2021

Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) garantiu na justiça o direito […]

TRF1: Interrogatório em separado de acusado não impede participação dos corréus por meio de seus defensores legalmente constituídos

4 de agosto de 2021

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança para garantir o interrogatório em separado […]

TRF1: Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca

4 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para […]

TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão

4 de agosto de 2021

Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência. A Segunda […]

TJ/MG: Azul Linhas Aéreas deve indenizar pessoa com deficiência

4 de agosto de 2021

Mãe de criança de sete anos com paralisia cerebral, epilepsia e autismo tinha direito a desconto. A Azul Linhas Aéreas […]

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