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​​”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo […]

A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno oposto pelo Instituto Brasileiro […]

Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal […]