TJ/SP: Lei que proíbe o comércio de animais domésticos é inconstitucional
19 de agosto de 2021
Invasão de competência e violação de liberdade econômica. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão […]
TRT/SP: Motorista do Uber não comprova vínculo empregatício
19 de agosto de 2021
Um motorista do aplicativo Uber teve seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego negado pelos magistrados da 12ª Turma […]
STJ: Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
18 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado […]
STJ: Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
18 de agosto de 2021
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Recurso Repetitivo – É possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina
18 de agosto de 2021
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é […]
TST: Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
18 de agosto de 2021
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio. A Alesat Combustíveis S.A., de Itajaí (SC), terá de pagar uma […]
TRF4: Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
18 de agosto de 2021
O desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente o reestabelecimento de auxílio-doença […]
TJ/PB: OI deve indenizar município que teve nome negativado
18 de agosto de 2021
A operadora de telefonia OI Móvel S/A deverá pagar ao Município de Monteiro a quantia de R$ 7 mil, a […]
TJ/AC determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão
18 de agosto de 2021
Decisão emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco considerou o Direito à Saúde, previsto na […]
TRT/RJ: Sócios de loja de móveis sofrem nova penhora nos proventos da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista
18 de agosto de 2021
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto […]
22 de janeiro
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