TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção
19 de agosto de 2021
Há previsão legal para o procedimento. O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma […]
TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor
19 de agosto de 2021
A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário
19 de agosto de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de […]
TJ/SC: Líder religioso que se expõe em live na rede social não pode reclamar da repercussão
19 de agosto de 2021
O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia negou pedido de indenização por danos morais formulado por um […]
TRT/RS: Trabalhador que foi contratado no Rio de Janeiro e prestou serviços em Angola pode ajuizar ação no município gaúcho em que reside
19 de agosto de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou competente a Vara do Trabalho de Vacaria […]
TJ/SC: Por falha de braço mecânico de guincho, DPVAT cobrirá queda de outdoor sobre operário
19 de agosto de 2021
O pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT para trabalhador que teve a perna quebrada após falha em braço mecânico […]
TRT/MG: Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais
19 de agosto de 2021
Um hospital de Minas Gerais terá que pagar indenização por danos morais ao porteiro que foi excluído da vacinação contra […]
TJ/ES: Posto que cobrou valor superior ao que constava na bomba de combustível deve indenizar cliente
19 de agosto de 2021
A parte requerida deve indenizar a autora no valor de R$ 2.000 por danos morais. Um posto de gasolina que […]
TJ/SP converte reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta
19 de agosto de 2021
Famílias serão mantidas em área próxima ao aeroporto. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Empresas associadas em grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a servente de pedreiro
19 de agosto de 2021
Empresas que formam um grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a um servente de pedreiro. Com esse […]
22 de janeiro
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