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STJ: Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

25 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista […]

TST: Itaú é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes

25 de agosto de 2021

A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em […]

TST: TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

25 de agosto de 2021

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais

25 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio […]

TRF1: Mera revolta à prisão manifestada por meio de palavras não basta para configurar crimes de resistência e desacato

25 de agosto de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]

TRF4 concede benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social

25 de agosto de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa […]

TJ/PE: Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento

25 de agosto de 2021

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) pode amparar as pessoas que compram imóveis de forma eventual para […]

TJ/SC: Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal

25 de agosto de 2021

Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos […]

TJ/DFT: Escola é condenada a indenizar contratante por depósito de rescisão em conta distinta

25 de agosto de 2021

Mãe de aluno que rescindiu contrato com centro educacional e teve os valores das matrículas restituídos na conta bancária do […]

TJ/SC: Facebook deve excluir perfil criado exclusivamente para ofender grupo de mulheres

25 de agosto de 2021

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao […]

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