TST: Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
24 de agosto de 2021
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição […]
TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública
24 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A […]
TRF1: Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
24 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, […]
TRF1: Estudante já beneficiado pelo Fies pode ter um segundo financiamento estudantil para graduação
24 de agosto de 2021
Um estudante teve deferido novo pedido de formalização de contrato de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento ao Estudante do […]
TRF3: Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
24 de agosto de 2021
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]
TJ/GO: Prefeitura tem de indenizar pais de menino morto ao ser atingido por poste em campo de futebol
24 de agosto de 2021
Os pais de um menino, que morreu por conta de um poste de concreto que caiu em cima de seu […]
TJ/AC: Banco Bv Financeira que negativou nome de consumidor por quatro dias de atraso em pagamento é condenado
24 de agosto de 2021
Empresa negativou nome do autor nove meses depois que o cliente tinha quitado a dívida, por isso, foi sentenciada a […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
24 de agosto de 2021
Empresa também foi condenada a pagar indenização pelo dano moral causado ao bloquear o trabalhador abruptamente e deixá-lo sem renda. […]
TJ/DFT: Companhia Urbanizadora é condenada a indenizar motociclista que se acidentou em obra sem sinalização
24 de agosto de 2021
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente na Rodovia DF-011, […]
TJ/SP: Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares antes de exumação
24 de agosto de 2021
Parentes de falecido serão indenizadas por danos morais. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
21 de janeiro
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