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STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino

13 de abril de 2022

Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais. […]

STJ: Repetitivo decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

13 de abril de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]

STJ: Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel

13 de abril de 2022

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

13 de abril de 2022

O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de […]

STJ: Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

13 de abril de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal […]

TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

13 de abril de 2022

Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. […]

TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical

13 de abril de 2022

A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

13 de abril de 2022

Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal […]

TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

13 de abril de 2022

Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TST: Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai

13 de abril de 2022

Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

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