TJ/RN: Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde autorize o procedimento […]
TJ/RS determina restauração e preservação de construções históricas
20 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a ordem judicial que obriga o Município de Três […]
TJ/RN reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo
20 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
TJ/RN: Passageiro que precisou viajar de táxi após cancelamento de voo será indenizado
20 de fevereiro de 2026
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 1.200 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais […]
STF: Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação
19 de fevereiro de 2026
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma […]
STJ: Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
19 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito […]
STJ responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
19 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido […]
TST: Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
19 de fevereiro de 2026
Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências Resumo: Um motorista morreu num acidente […]
TST veda participação de sindicato em assembleia de convenção coletiva por ausência de filiação patronal
19 de fevereiro de 2026
Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos […]
TRF3: União deve indenizar vítima de perseguição política na ditadura militar
19 de fevereiro de 2026
Autor da ação era funcionário de montadora e receberá R$ 100 mil A 2ª Vara Federal de São José dos […]
16 de junho
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