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TRT/RS: Justa causa para empregado que se associou a uma empresa concorrente 24 de fevereiro de 2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]
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TJ/RN: Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção 24 de fevereiro de 2026 A 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN julgou de maneira procedente uma ação cível movida por uma […]