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Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das […]

Segundo o ministro Flávio Dino, o processo de privatização da estatal do Paraná envolve direitos fundamentais assegurados pela Constituição O […]

Para a 5ª Turma, transporte rodoviário é atividade de risco, e empresa é responsável por danos causados por seus empregados […]

Empresa sabia da dependência há nove anos e ofereceu tratamento Resumo: Um operador da General Motors alegou ter sido dispensado […]

União, estados e municípios têm responsabilidade solidária em garantir o acesso à saúde da sociedade O Estado de Rondônia não […]