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TRF1: Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual

9 de maio de 2022

No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF1: É imprescindível a comprovação da materialidade e autoria para considerar a responsabilidade da União por furto em estacionamento público

9 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença em ação que […]

TRF4: Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista

9 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]

TRF4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade

9 de maio de 2022

O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, […]

TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular do seu CPF

9 de maio de 2022

Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/AC mantém condenação da Equatorial Previdência Complementar por cobrar taxas de juros abusivas

9 de maio de 2022

Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem […]

TJ/DFT nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST

9 de maio de 2022

O juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido de urgência (liminar), feito […]

TJ/AM: Homem é condenado a 30 anos de prisão por jogar criança de dois meses em córrego

9 de maio de 2022

O corpo da bebê Heloísa Vitória Fernandes Prado nunca foi encontrado. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca […]

TJ/MG: Advogada tem permissão para viajar com coelho

9 de maio de 2022

Liminar serviu de modelo para outras cortes do país e influiu em mudança de norma da Anac. Coelho é considerado […]

TJ/DFT nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

9 de maio de 2022

Os desembargadores da 1a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença que negou o pedido de empresa do ramo hospitalar […]

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