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A NG30 Empreendimentos Imobiliários LTDA foi condenada a restituir um consumidor que teve seus lotes vendidos antes da dissolução do […]

Relator citou entendimento do STJ, segundo o qual é abusiva cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir saúde ou […]

Candidatos reclamaram dos valores e da exigência de entrega presencial de documentos para a isenção durante o auge do período […]

A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou o supermercado LLFROTA E CIA LTDA-ME a indenizar uma consumidora que […]

Filhos receberão pensão até os 25 anos. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual […]

Um lutador de artes marciais será indenizado por empresa responsável por eventos de MMA após ser chamado de “corrido” e […]

Pedido de ofendido para dispensar instrução processual foi deferido. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

O Plenário aplicou jurisprudência firmada no julgamento de outras ações contra normas semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Por concluir que ficou demonstrado dano urbanístico, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a […]