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STJ suspende prisão de médico envolvido na máfia dos transplantes por impossibilidade de execução automática da condenação no júri

5 de maio de 2022

Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a […]

STJ não conhece de recurso contra condenação de R$ 100 mil por ofensa à família de Chico Buarque

5 de maio de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso de um homem que foi […]

STJ decidirá em repetitivo sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

5 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria […]

STJ: Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

5 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria […]

TST: Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

5 de maio de 2022

A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia. […]

TRF1: Candidato com surdez lateral deve permanecer no cargo que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente

5 de maio de 2022

Candidato com surdez unilateral nomeado e empossado em vaga para pessoa com deficiência (PCD) por força de sentença judicial deve […]

TRF1: Admissível a aplicação de multa singular diante da ocorrência de infrações diversas de mesma natureza apuradas em única autuação

5 de maio de 2022

Juiz pode determinar a aplicação de multa na modalidade singular em auto de infração que tenha considerado, em uma única […]

TRF1: Umbuzeiros existentes em terras desapropriadas são benfeitorias não reprodutivas e não devem ser calculadas pelo método da renda cessante

5 de maio de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento apenas parcial à apelação da empresa Valec […]

TRF4: Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil

5 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do […]

TRF4: Vítima de placa clonada tem pedido de indenização negado

5 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura […]

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STJ não conhece de recurso contra condenação de R$ 100 mil por ofensa à família de Chico Buarque

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