TST: Motorista pode ser demitido por justa causa se não renovar CNH
27 de setembro de 2021
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada
27 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel […]
TRF1: Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital
27 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia […]
TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva
27 de setembro de 2021
Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]
TJ/SC: Situação calamitosa de viatura isenta sargento de ressarcir choque em poste de luz
27 de setembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de 1º grau que julgou improcedente pedido de […]
TJ/DFT: Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar
27 de setembro de 2021
Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a […]
TJ/SP: Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
27 de setembro de 2021
Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada. A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de […]
TRT/MG: Azul terá que permitir que passageira embarque com coelho de estimação
27 de setembro de 2021
Animal de estimação não pode ser tratado de forma diferente de cães e gatos. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, do […]
TJ/DFT: advogado com prerrogativas suspensas não tem direito à sala especial
27 de setembro de 2021
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou pedido de liminar […]
TRT/GO: Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso
27 de setembro de 2021
Acórdão da 2ª Turma do TRT-18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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