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TJGO mantém condenação a supermercado de indenizar cliente por acusação falsa de furto no interior do estabelecimento

10 de março de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pelo Supermercado […]

TRT/GO não reconhece dispensa discriminatória de pedreiro que pedia reintegração ao trabalho

10 de março de 2022

Por falta de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou […]

TRT/MG: Casa de passagem indenizará empregada por trabalho inseguro com população de risco e vulnerabilidade social

10 de março de 2022

Uma entidade de Juiz de Fora, que atua como casa de passagem de população de risco e vulnerabilidade social, terá […]

TJ/RN: Consumidor será indenizado após sofrer prejuízos com serviço defeituoso de marmoraria

10 de março de 2022

A 1ª Vara Cível de Mossoró condenou um marmoreiro a pagar o valor de R$ 8 mil como reparação por […]

STF mantém decisão que reconheceu competência do Brasil para julgar vice-presidente de banco suíço

9 de março de 2022

David Muino foi condenado por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, decorrente de atos de corrupção atribuídos […]

STJ: Banco de varejo não responde por vício em carro financiado

9 de março de 2022

Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, […]

STJ: Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

9 de março de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei […]

STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso

9 de março de 2022

O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual […]

STJ: Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site

9 de março de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro […]

TST: Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa

9 de março de 2022

Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

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