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TJ/SP anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

2 de outubro de 2021

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo […]

TJ/DFT condena síndico e condomínio por acusar dona de imóvel de prostituição

2 de outubro de 2021

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou síndico e associação de moradores a pagarem indenização por danos morais, por terem […]

TJ/AC impõe a empresas de telefonia a obrigação de melhorar a cobertura

2 de outubro de 2021

Há constantes quedas do sinal de telefonia móvel e de dados, o que impede os cidadãos de realizarem os contatos […]

TJ/SC: Hospital que negou atendimento a mulher por estar acompanhada do filho irá indenizá-la

2 de outubro de 2021

A 1ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de um hospital particular da capital […]

TRT/RN: Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregado regido pela CLT

2 de outubro de 2021

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, […]

TJ/ES: Cliente que teve seu auxílio emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado

2 de outubro de 2021

O juiz do 9º Juizado Especial Cível de Vitória afirmou ser incontestável que houve fraude no sistema bancário da requerida. […]

TJ/PB condena Bradesco a pagar dano moral por descontos indevidos

2 de outubro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovado o dano moral cometido pelo Banco […]

TJ/MG: Réus condenados por acidente com criança em máquina de beneficiar café

2 de outubro de 2021

Garoto brincava sobre pilha de grãos quando sofreu o acidente, em São Gotardo Um produtor rural, um operador de máquina […]

TRT/SP: Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

2 de outubro de 2021

Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que […]

STJ anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

1 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp […]

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