Notícias – Página: 2263 – SEDEP

STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

5 de outubro de 2021

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma […]

STJ: Colegiado de direito público que deve julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado

5 de outubro de 2021

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e […]

TST: Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

5 de outubro de 2021

É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. A Sétima […]

TST: Casas Bahia indenizarão montador de móveis ridicularizado por sua magreza

5 de outubro de 2021

Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TRF1 mantém ação civil pública que pede o pagamento de danos materiais por empresa que circula veículos com sobrepeso em rodovias federais

5 de outubro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o processamento e julgamento pela Justiça Federal de […]

TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida

5 de outubro de 2021

Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: É desnecessário prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior

5 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de […]

TRF4: Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia

5 de outubro de 2021

Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência […]

TRT/MT: Proprietária que não fez transferência do veículo terá de arcar com custas para retirar restrição

5 de outubro de 2021

Além custas da ação de embargos de terceiro, a autora terá de pagar os honorários do advogado da parte contrária. […]

TJ/GO condena organizadores de campanha por não honrarem com premiação a uma mulher

5 de outubro de 2021

O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2° Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, julgou procedente pedido para […]

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