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STJ: Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

2 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a […]

TST: Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados

2 de outubro de 2021

Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TST: Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital

2 de outubro de 2021

A empresa não foi representada na negociação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas […]

TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro

2 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional […]

TRF1: Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição

2 de outubro de 2021

Um homem condenado pelo crime de descaminho teve o pedido em agravo em execução negado pela decisão do Juízo da […]

TRF1: Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ

2 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da […]

TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave

2 de outubro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com […]

TRF4: Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com problemas estruturais

2 de outubro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os […]

TJ/DFT mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina

2 de outubro de 2021

A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e […]

TJ/DFT: Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral

2 de outubro de 2021

Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. […]

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