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STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família

7 de junho de 2022

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto […]

STJ mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros

7 de junho de 2022

Para garantir a ordem pública e evitar o risco de reiteração delitiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ segue STF e aplica convenção de montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional

7 de junho de 2022

A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto […]

TST: Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

7 de junho de 2022

Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

7 de junho de 2022

A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TST: Banco do Brasil vai pagar R$ 500 mil por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas

7 de junho de 2022

Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá […]

TRF1: Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício

7 de junho de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de […]

TRF1: Lei dispensa devedor de pagar honorários advocatícios com objetivo de estimular liquidação ou regularização de dívidas originárias de crédito rural

7 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que […]

TRF4: OLX é responsável por anúncio de produto alimentício não registrado

7 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (31/5), recurso da empresa de comércio eletrônico OLX […]

TRF3: União deve restituir mais de R$ 987 mil a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia

7 de junho de 2022

Sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP baseia-se em entendimento do STF. A 7ª Vara Cível Federal de […]

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