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TJ/SC: Empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei

13 de outubro de 2021

Uma empresa de transporte terrestre terá de ressarcir o valor pago em passagens por um beneficiário do programa Passe Livre, […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade

13 de outubro de 2021

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, em sede de urgência, que o […]

TJ/RS: Sulimed é condenada por propaganda enganosa na venda de planos de saúde

13 de outubro de 2021

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Sulimed pela prática de propaganda enganosa na venda planos de saúde […]

TJ/GO: Operadoras de cartão de crédito são condenadas a restituir cliente vítima de roubo

13 de outubro de 2021

Ao ser assaltado, José Ribeiro tinha pouco mais de R$ 30 em dinheiro na carteira. Insatisfeitos com a quantia, os […]

TJ/DFT: Falha da OI móvel na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar

13 de outubro de 2021

Consumidora que teve desativado o serviço de internet e cancelado o número de celular, após mudança de endereço, deve ser […]

TJ/DFT: moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

13 de outubro de 2021

Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em […]

TRT/SC: Justiça do Trabalho não tem competência para analisar pagamento de salário a pastor

12 de outubro de 2021

Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas da igreja onde atuava. A 5ª Câmara do […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança que nasceu com sequelas cerebrais por negligência mêdica

12 de outubro de 2021

O Distrito Federal foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia e a indenizar uma criança que nasceu com sequelas cerebrais. […]

STF afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior

11 de outubro de 2021

O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte. O […]

STF: Procuradoria-Geral da República contesta lei estadual que permite venda de armas de órgãos de segurança a seus agentes

11 de outubro de 2021

Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei […]

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