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TRT/MG: Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras

5 de outubro de 2021

Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de telecomunicações a pagar horas […]

TJ/PB: Estado não tem responsabilidade sobre morte de preso em delegacia de município

5 de outubro de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba não pode ser responsabilizado […]

TJ/SP: Paciente submetida a histerectomia total após parto será indenizada

5 de outubro de 2021

Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT decreta falência de empresa auxiliar de transportes terrestres

5 de outubro de 2021

O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]

TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura após procedimento estético será indenizada

5 de outubro de 2021

Uma esteticista foi condenada ao pagamento de mais de R$ 20,9 mil, por danos morais, estéticos e materiais, a uma […]

TRT/SP: Perícia médica é indispensável para reconhecimento da responsabilidade do empregador por doença psiquiátrica

5 de outubro de 2021

Por falta de provas periciais, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que havia reconhecido […]

STJ nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJ/SP

4 de outubro de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que […]

STJ anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

2 de outubro de 2021

Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito […]

STJ: Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial

2 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela […]

STJ: Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

2 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a […]

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