TJ/RJ: Município não pode cobrar taxa de empresas de ônibus por uso de terminal rodoviário
6 de outubro de 2021
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram procedente o […]
TRT/RJ: Algorítimo usado por aplicativo de transportes reforça vínculo empregatício com motorista
6 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma motorista […]
STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
5 de outubro de 2021
A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e […]
STF afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
5 de outubro de 2021
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como […]
STJ: Recurso Repetitivo – Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
5 de outubro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a […]
STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
5 de outubro de 2021
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma […]
STJ: Colegiado de direito público que deve julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
5 de outubro de 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e […]
TST: Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
5 de outubro de 2021
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. A Sétima […]
TST: Casas Bahia indenizarão montador de móveis ridicularizado por sua magreza
5 de outubro de 2021
Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1 mantém ação civil pública que pede o pagamento de danos materiais por empresa que circula veículos com sobrepeso em rodovias federais
5 de outubro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o processamento e julgamento pela Justiça Federal de […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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