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TRF1: Não há vedação à contratação de professor temporário quando o novo contrato ocorre em órgão distinto em período inferior a 24 meses

11 de abril de 2022

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação […]

TRF3: Justiça concede isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave

11 de abril de 2022

Decisão obriga a União a restituir valores indevidamente retidos. A 1ª Vara Federal de Sorocaba reconheceu a um portador de […]

TJ/DFT: Banco digital Picpay deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta

11 de abril de 2022

A Picpay Serviços S.A foi condenada a indenizar um cliente que ficou 55 dias sem poder utilizar a quantia que […]

TRT/GO: Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei

11 de abril de 2022

A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela […]

TJ/DFT: Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito do Santander gera dever de indenizar

11 de abril de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a […]

TJ/DFT: Morador é condenado por crime de injúria e ameaça contra funcionário de condomínio

11 de abril de 2022

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou morador do Condomínio Acqua Village, em Águas […]

TJ/ES: Banco Itaú é condenado por alterar do número de parcelas de empréstimo

11 de abril de 2022

Cliente deve receber R$ 5 mil pelos danos morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

TJ/ES: Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários

11 de abril de 2022

O profissional foi condenado ao pagamento de indenização no valor correspondente a um novo tratamento odontológico, além R$ 10.000,00 pelos […]

TRT/SP: Penhora de carro velho e com várias restrições não tem utilidade no processo

11 de abril de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que indeferiu a penhora de dois automóveis […]

TJ/GO soluciona disputa de 44 anos pela propriedade de bem público

11 de abril de 2022

Uma disputa judicial, que se arrastava desde 1978, pela propriedade de um lote de terras para construção urbana, localizado no […]

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