TRT/SP mantém justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
10 de novembro de 2021
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de […]
TRT/RJ: Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia
10 de novembro de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou […]
STF: Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional
9 de novembro de 2021
O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas. Por […]
STF: Estados não podem criar teto remuneratório para municípios
9 de novembro de 2021
O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição […]
STF declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
9 de novembro de 2021
A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse […]
STJ: Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
9 de novembro de 2021
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte […]
STJ: É possível modificar o regime obrigatório de separação de bens após a cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges
9 de novembro de 2021
Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, […]
TRF1 mantém inclusão no Programa Passe Livre a portador de HIV
9 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inclusão no Programa Passe Livre de um […]
TRF1: Compete à Justiça do Trabalho julgar ações trabalhistas por servidores que ingressaram sem concurso público
9 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e […]
TRF4 garante vaga de cotista a estudante com esclerose múltipla
9 de novembro de 2021
A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu ontem (4/11) a reserva de […]
20 de janeiro
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