TRT/GO: Motel pagará dano moral a camareira por não conceder intervalos para amamentação
11 de novembro de 2021
Uma camareira de motel de Aparecida de Goiânia obteve na justiça indenização por não ter os intervalos para amamentação de […]
STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
10 de novembro de 2021
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de […]
STJ: Seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
10 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve […]
STJ: Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
10 de novembro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do […]
TST: Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
10 de novembro de 2021
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TRF1: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula em face do atraso do ano letivo causado pela pandemia
10 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar […]
TJ/AC: Concessionária de energia elétrica deve pagar por avarias em telhado
10 de novembro de 2021
A reclamante denunciou que a situação do poste ameaçava a casa e comprovou as avarias ocasionadas pelo atendimento com registros […]
TJ/SP: Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
10 de novembro de 2021
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/AM-RR: Justiça comum é competente para julgar demanda sobre Fundo de previdência
10 de novembro de 2021
A Primeira Turma confirmou a sentença da 15ª Vara do Trabalho de Manaus. É da Justiça Comum a competência para […]
TJ/PB: Consumidora será indenizada em R$ 10 mil por acidente ocorrido em supermercado
10 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurado o dano moral decorrente de acidente […]
20 de janeiro
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