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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de uma consumidora que buscava […]

De acordo com os desembargadores, não estavam presentes na relação entre as partes os requisitos da pessoalidade e da subordinação. […]

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na […]

Vedada negativa de cobertura na hipótese de embriaguez. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

A Latam Airlines terá que indenizar por danos materiais e morais um casal de idosos que teve voo de Portugal […]

A concessionária de energia deve arcar com os custos do deslocamento de poste de energia. Esse foi o entendimento da […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a concessão da segurança postulada […]

Uma sentença proferida pelo 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e […]

Juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a plataforma Uber Eats a indenizar motorista descadastrado do aplicativo […]

Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega […]