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TJ/DFT: Plano de saúde que negou custear medicamentos deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido

18 de novembro de 2021

Plano de saúde que se negou a custear medicamentos para tratamento de câncer a beneficiário é condenado a fornecer os […]

TJ/RN: Lei que prevê renúncia fiscal e vinculação de receitas é considerada inconstitucional

18 de novembro de 2021

O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014, do Município de […]

TRT/SP: Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo

18 de novembro de 2021

Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do […]

TRT/AM-RR defere indenização à família de trabalhador que morreu soterrado

18 de novembro de 2021

Conforme sentença da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a construtora e o Estado de Roraima foram condenados de […]

STF concede imunidade de taxas para regularização migratória de estrangeiro sem recursos

17 de novembro de 2021

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da […]

STF invalida prerrogativa de foro para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia em MT

17 de novembro de 2021

A decisão segue o entendimento de que dispositivos das Cartas estaduais que atribuam foro por prerrogativa de função a autoridades […]

STF: Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada

17 de novembro de 2021

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a lei estadual apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a […]

STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães

17 de novembro de 2021

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade […]

STJ manda seguir processo sobre nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio

17 de novembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do […]

STJ: Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

17 de novembro de 2021

Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que […]

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