STF suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
18 de novembro de 2021
Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida […]
STJ: Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
18 de novembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas […]
STJ: Recurso Repetitivo – Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
18 de novembro de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas […]
STJ: Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
18 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia […]
TST: Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
18 de novembro de 2021
Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
18 de novembro de 2021
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TRF1: Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem
18 de novembro de 2021
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da […]
TRF1: Entidade beneficente sem fins lucrativos não pode usufruir de imunidades tributárias sem apresentação do certificado de entidade beneficente
18 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de […]
TJ/RO: Departamento de Estradas e Rodagens foi condenado a indenizar com pensão vitalícia servidora que adoeceu no trabalho
18 de novembro de 2021
Sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO condenou o DER (Departamento de Estradas, […]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio
18 de novembro de 2021
O Distrito Federal foi condenado a custear cirurgia para implante de prótese ocular em detento que foi atingido por tiro […]
20 de janeiro
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