STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
4 de novembro de 2021
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não […]
STF invalida prerrogativa de foro a defensores públicos, procuradores e delegado-geral da Polícia Civil do Piauí
4 de novembro de 2021
Foi aplicada jurisprudência recente do STF sobre a inconstitucionalidade de normas de constituições estaduais que estendem a prerrogativa de foro […]
STJ: Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
4 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade […]
STJ: Constituição do devedor assistido pela Defensoria Pública em fiel depositário exige intimação pessoal
4 de novembro de 2021
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do […]
TST: Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
4 de novembro de 2021
O banco terá de pagar indenização a uma empregada. O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de […]
TST: Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
4 de novembro de 2021
O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST: Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
4 de novembro de 2021
A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal
4 de novembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção […]
TRF3 mantém multa a companhia aérea por extravio em bagagem de passageiro em voo internacional
4 de novembro de 2021
Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TJ/SC: Distribuidora de energia elétrica terá que pagar danos morais a consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
4 de novembro de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de distribuidora de energia elétrica por danos […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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