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TRF1: Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé

19 de abril de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença […]

TRF1: Ausência de atribuições dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia impede registro de empresa no CREA

19 de abril de 2022

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho […]

TRF1: Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva

19 de abril de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 5ª Vara […]

TRF4: Imóvel tombado pelo IPHAN que foi reformado terá que voltar à aparência original

19 de abril de 2022

A proprietária de um imóvel considerado patrimônio histórico da cidade de Jaguarão (RS) que construiu um novo pavimento sem autorização […]

TRF3 mantém pena fixada a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de 10 mil dólares

19 de abril de 2022

Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade. A Quarta Seção do Tribunal Regional […]

TJ/GO condena idosa de 84 anos por crime de injúria racial praticado contra a nora

19 de abril de 2022

A idosa, com a nítida intenção de injuriar pessoa certa e determinada, utilizou elementos atinentes à cor da pele da […]

TJ/DFT: Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada

19 de abril de 2022

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Expresso São José Ltda a indenizar uma passageira […]

TJ/AC garante o fornecimento de composto lácteo para paciente infantil

19 de abril de 2022

O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança. […]

TRT/SP: Justiça mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro

19 de abril de 2022

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional […]

TJ/MT cria ferramenta que permite a advogados agendar reuniões com juízes

19 de abril de 2022

O novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso conta com ferramenta […]

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