TRF4 determina que União analise pedido de refúgio de mãe e filha venezuelanas
20 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana (12/4), sentença que determinou à União que analise […]
TRF5 condena INSS por bloqueio de benefícios por falta de prova de vida de idosa residente no exterior
20 de abril de 2022
O Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) […]
TRF5 indefere pedido de anulação de questões em exame da OAB
20 de abril de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou o pedido de uma bacharela em Direito […]
TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
20 de abril de 2022
Para magistrado, Estatuto da Criança e do Adolescente garante a efetivação dos direitos referentes à saúde e educação de crianças […]
TRT/RJ: Empresas de transporte são condenadas a pagarem R$ 30 mil de indenização por assédio sexual
20 de abril de 2022
Em auxílio compartilhado nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes […]
TJ/RS: É inconstitucional legislação que impedia o pagamento de honorários sucumbenciais aos Procuradores do Estado
20 de abril de 2022
O Órgão Especial decidiu pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao trecho de lei estadual que terminava com […]
TRT/RN: Empresa é condenada por não fornecer dinheiro para troco a cobrador de ônibus
20 de abril de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Transflor Ltda a pagar indenização […]
TRT/SP: Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa
20 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha […]
TJ/ES: Plano de Saúde é condenado a custear terapia de criança com transtornos
20 de abril de 2022
A magistrada também condenou a requerida a reembolsar a família pelo valor já gasto com o tratamento. Contudo, o pedido […]
TJ/SP: Dívidas da Dersa não estão sujeitas ao sistema de precatórios
20 de abril de 2022
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão do juiz Emílio Migliano Neto, […]
8 de maio
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8 de maio
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