TRF4: Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente
16 de maio de 2022
“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei […]
TRF4: Caixa deverá indenizar joias penhoradas roubadas pelo valor de mercado
16 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor […]
TRF3: Caixa é condenada a pagar danos materiais e morais a clientes que não receberam imóvel no prazo
16 de maio de 2022
Banco deverá restituir valores em contrato vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A 1ª Vara Federal de Santo André/SP […]
TRF3: Transportadora a serviço dos Correios deve prestar alimentos à família de vítima de atropelamento
16 de maio de 2022
TRF3 reconheceu responsabilidade civil solidária da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a […]
TRT/MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro
16 de maio de 2022
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em […]
TJ/PB determina implantação do auxílio-saúde aos magistrados aposentados do Estado
16 de maio de 2022
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela provisória […]
TJ/DFT suspende eutanásia de cachorro com leishmaniose
16 de maio de 2022
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF acatou pedido liminar e suspendeu a eutanásia […]
TJ/DFT: Acusado de provocar aborto em adolescente mediante fraude é condenado a 8 anos de prisão
16 de maio de 2022
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 12/5, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a oito anos […]
TRT/RN: Químico demitido não consegue indenização pelo uso de seu nome em laudos
16 de maio de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu direito a danos morais para engenheiro […]
TJ/DFT: Condomínio deve indenizar idosa que se feriu em hidrante instalado na calçada
16 de maio de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou condomínio do Cruzeiro Novo […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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