TJ/SC: Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
23 de julho de 2025
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp. A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de […]
TJ/RN: Justiça mantém decisão que obriga substituição de poste com risco de queda
23 de julho de 2025
A Justiça indeferiu o pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em recurso interposto para suspender […]
TRT/DF-TO reconhece a possibilidade de pagamento de crédito trabalhista com recursos do fundo partidário
23 de julho de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que é possível penhorar recursos do fundo […]
TRT/SP reconhece vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa que ocorria mais de duas vezes na semana
23 de julho de 2025
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de […]
TJDFT determina retirada de avaliações ofensivas contra clínica veterinária após morte de animal
23 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que rejeitou pedido […]
TJ/RO nega pedido de advogado que teria usado Inteligência Artificial e inventado jurisprudência na petição
23 de julho de 2025
Durante o julgamento sobre um caso de roubo, foi detectada a invenção de jurisprudência do TJRO pelo advogado de defesa […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar família de paciente que faleceu por falha em serviço de ‘home care’
23 de julho de 2025
A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar LTDA, ao pagamento […]
TJ/SP: Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar
23 de julho de 2025
Autor não comprovou residência dos convidados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STJ: Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
22 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
TST: Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
22 de julho de 2025
Omissão violou padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho. Resumo: Um pedreiro de uma empresa pública de urbanização pediu […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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