TJ/DFT: Justiça condena casa de apostas por alterar cotação após fim de jogo
24 de julho de 2025
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou […]
TJ/DFT proíbe uso de casa em condomínio para cultos religiosos
24 de julho de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]
TJ/MT garante direito à conversão judicial de união estável em casamento com efeitos retroativos
24 de julho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de […]
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23 de julho de 2025
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros
23 de julho de 2025
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do […]
STJ reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível
23 de julho de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha […]
TST: Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
23 de julho de 2025
Lesão permanente no tornozelo ainda implicou indenização por danos materiais. Resumo: A concessionária da Rodovia Anhanguera, em São Paulo, terá […]
TRF1 garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores
23 de julho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o […]
TRF4: Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major
23 de julho de 2025
A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao soldo […]
TJMG determina registro de óbito por morte que aconteceu em 1979
23 de julho de 2025
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o registro de um óbito ocorrido […]
17 de dezembro
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