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TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante

28 de julho de 2025

A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de Defesa do […]

TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado

28 de julho de 2025

Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além da ameaça de cunho racista, eram frequentes […]

STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

25 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser […]

STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

25 de julho de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo […]

TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

25 de julho de 2025

Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para […]

TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

25 de julho de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS

25 de julho de 2025

Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica […]

TJ/MT: Construtora deve devolver R$ 60 mil a casal após desistência de compra de imóvel

25 de julho de 2025

Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ […]

TJ/RN: Paciente será indenizado por demora na autorização de anestesia para realizar procedimento cirúrgico

25 de julho de 2025

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil após demora na autorização de […]

TRT/MG: Justa causa para açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos

25 de julho de 2025

A Justiça do Trabalho de Minas manteve a justa causa aplicada à trabalhadora de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo […]

TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante

TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado

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