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STJ reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido

23 de maio de 2022

O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur […]

STJ: Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal

23 de maio de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial […]

STJ: Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena

23 de maio de 2022

Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir […]

STJ: Investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal

23 de maio de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento […]

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda

23 de maio de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional […]

TST: Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

23 de maio de 2022

Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1: Seguro desemprego recebido por companheiro não deve ser considerado no cálculo de renda para ingresso no Prouni

23 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inscrição de uma estudante no Programa Universidade […]

TRF1: Concessionárias de veículos não são consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

23 de maio de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da […]

TRF4: Município não tem que repassar IR incidente sobre pagamento de bens e serviços

23 de maio de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por maioria, recurso da União e manteve sentença […]

TRF4: Fazendeiro terá que pagar mais de R$ 3,5 milhões de multa por plantar arroz em APP

23 de maio de 2022

O proprietário de uma fazenda no município de Triunfo (RS) terá que pagar multa de R$ 3.524.000,00 por ter plantado […]

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