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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria […]

Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

Sentença desobrigou estabelecimento de responsabilidade por uso ilegal do automóvel por terceiro. A União foi condenada a indenizar uma locadora […]

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de maior controle judicial nas investigações contra autoridades com […]

Prevaleceu o entendimento de que houve apenas reestruturação da remuneração do cargo de escrevente juramentado, e não a indevida transposição […]