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TJ/RO: Paciente com câncer obtém direito a medicamento para dar continuidade ao tratamento

20 de janeiro de 2022

No plantão cível da comarca de Porto Velho, o juiz plantonista, Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, […]

TJ/ES: Usuária do aplicativo de pagamentos Picpay deve ser indenizada por bloqueio indevido de conta

20 de janeiro de 2022

O juiz considerou que houve má prestação de serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar indenização e pensão a filhos de detenta encontrada morta em presídio

20 de janeiro de 2022

O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais e materiais à mãe e aos filhos de uma detenta encontrada […]

STJ reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar

19 de janeiro de 2022

A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou […]

TRF1: Juizados Especiais são competentes para julgar pagamento de auxílio-moradia formulado por servidores inativos Distrito Federal

19 de janeiro de 2022

É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente […]

TRF1: Candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior

19 de janeiro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de […]

TJ/SP: Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis

19 de janeiro de 2022

Regra fere princípio da legalidade. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/MG: Justa causa para empregada de padaria que jogou café quente no rosto de colega após discussão

19 de janeiro de 2022

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de […]

TJ/SC: Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia

19 de janeiro de 2022

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de […]

TRT/SP: Justa causa para empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise

19 de janeiro de 2022

Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. […]

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