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Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão “Arquivista” constante no […]

Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]

Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela […]

Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a […]