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TRT/MS: Trabalhador que sofreu acidente fora do expediente não tem direito à indenização

11 de fevereiro de 2026

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de […]

TJ/MA: Google é condenado em ação contra fraude na compra de veículo

11 de fevereiro de 2026

A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 10, a pagar R$ 22, […]

TJ/RN: Justiça reformula sentença e condena plataforma digital a indenizar usuária por golpe sofrido em negociação online

11 de fevereiro de 2026

Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será indenizada […]

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

10 de fevereiro de 2026

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, […]

STJ: Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

10 de fevereiro de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos […]

STJ: Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

10 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização […]

TST: União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico

10 de fevereiro de 2026

Para a 4ª Turma do TST, digitalização é responsabilidade do Poder Judiciário. Resumo: A União (PGFN) foi intimada pela 1ª […]

TST: Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho

10 de fevereiro de 2026

Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior. Resumo: Um gerente de TI foi à Justiça questionar uma decisão arbitral que […]

CNJ: Sistema Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS

10 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite […]

TRF1 nega recondução de servidora que deixou universidade federal para trabalhar na Caixa

10 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução […]

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