TJ/RN: Administrador de condomínio é condenado por locar imóvel sem autorização do dono
4 de julho de 2022
A 3ª Vara Cível de Natal determinou que um administrador de condomínio, localizado no bairro de Ponta Negra, efetive o […]
TJ/RN: Leis que possibilitavam cumulação de cargo efetivo com aposentadoria são inconstitucionais
4 de julho de 2022
As leis n° 601/2015 e 699/2018, editadas pela Câmara Municipal de Umarizal, foram declaradas inconstitucionais por decisão do Pleno do […]
TRT/GO: Tomador de serviços comprova eventualidade na contratação de auxiliar para instalação de placas de energia solar
4 de julho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da […]
TRT/MG: Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário
4 de julho de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de produtos de ferro fundido Afer Industrial Ltda pague uma indenização por danos morais […]
TJ/DFT: Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
4 de julho de 2022
A 99 Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta […]
STF prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
1 de julho de 2022
Decisão que estende o prazo de medida cautelar considera a alta nas taxas da pandemia de covid e será submetida […]
STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida
1 de julho de 2022
Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas […]
STJ: Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais na recuperação judicial
1 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de […]
TST: Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
1 de julho de 2022
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória. A Primeira Turma do Tribunal […]
STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
1 de julho de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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