TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
14 de março de 2022
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
14 de março de 2022
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade […]
TRF1: É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos os requisitos da data em que foi firmado o contrato e da previsão de cobertura pelo FCVS
14 de março de 2022
Em apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve […]
TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
14 de março de 2022
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de habeas corpus (HC) para […]
TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social
14 de março de 2022
Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores […]
TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral
14 de março de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à […]
TRF4: PUC terá que realizar novo vestibular com candidata de medicina prejudicada
14 de março de 2022
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou à […]
TRF5: Professor de educação física no ensino básico precisa ser inscrito no conselho profissional
14 de março de 2022
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de Educação […]
TJ/PE: Paciente impedido de entrar em hospital por não apresentar esquema vacinal tem mandado de segurança extinto por deficiências na petição inicial
14 de março de 2022
É pressuposto específico para a impetração de mandado de segurança a existência de prova documental e pré-constituída dos fatos alegados. […]
TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional
14 de março de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
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