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Ao cobrar indevidamente uma consumidora, por uma compra já paga, gerando a sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito, a […]

Município também deve fornecer prótese ao autor. Um aluno da rede municipal de ensino, que teve o dedo anelar amputado […]

De acordo com o processo, ato teria sido motivado por uma disputa política em uma instituição de classe. Dois farmacêuticos […]

O juiz afirmou que os eventos climáticos são previsíveis, mas a intensidade e a força deles podem causar prejuízos inevitáveis. […]

Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o […]

O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso. O Órgão Especial […]

Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério […]

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]