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Quando não há nos autos provas suficientes para caracterizar a condição degradante, o trabalho forçado ou a jornada exaustiva que, […]

Para TRF3, atividade não se enquadra como privativa do profissional inscrito junto ao órgão. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) são compostas por terras públicas e privadas, protegidas por lei, com previsão de possibilidade de […]

Para 2ª Câmara Cível, mãe da criança apenas relatou a experiência e não pode ser responsabilizada por comentários de terceiros. […]

“A troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, não há qualquer dúvida quanto ao […]

A justiça do trabalho anulou um contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego de um tecnólogo em construção […]