TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
27 de setembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos […]
STF: Lei do Paraná que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
26 de setembro de 2022
O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a […]
STF anula transformação de cargos sem concurso público no TJM/SP
26 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia […]
STF decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
26 de setembro de 2022
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ definirá em repetitivo a natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
26 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, […]
STJ nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
26 de setembro de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que […]
STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
26 de setembro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos […]
STJ indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
26 de setembro de 2022
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas […]
STJ: Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
26 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente […]
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
26 de setembro de 2022
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. A Subseção II Especializada em […]
2 de julho
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