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TRF4: Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

26 de setembro de 2022

O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais […]

TJ/SP: Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais

26 de setembro de 2022

Reparação por uso indevido do nome da autora. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

26 de setembro de 2022

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou réu a 7 meses de prisão por dirigir veiculo automotor […]

TJ/MA: Empresa de transporte que alegou falta de troco não é obrigada a indenizar passageiro

26 de setembro de 2022

Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu por julgar improcedentes […]

TJ/MG: Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

26 de setembro de 2022

Uma lavanderia foi condenada a pagar indenização de R$ 1500,00 a uma auxiliar de serviços gerais por anotação desabonadora na […]

TJ/DFT: Buser é condenada a indenizar passageira por exigir pagamento de passagem de criança de 4 anos

26 de setembro de 2022

O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Buser LLC a indenizar uma passageira […]

TJ/MG: Gol é condenada por cancelamento de voo

26 de setembro de 2022

Triatleta amador precisou buscar outra opção em retorno de corrida. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/DFT: Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

26 de setembro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Alcon Brasil Cuidados com a […]

TJ/MT: IUNI Educacional é multada em R$ 4,8 mil por problemas causados a aluna

26 de setembro de 2022

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou em R$ 4,8 […]

TJ/RN: Descontos indevidos em benefício de idosa tem condenação mantida

26 de setembro de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a uma instituição de crédito e financiamento, a qual não […]

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