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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar por danos morais […]

O juiz entendeu, com base na filmagem documentada, que o fato ocorreu por culpa exclusiva da autora. Uma cliente ingressou […]

O Pleno do TJRN, por maioria, deu provimento a pedido, movido por uma instituição financeira, a qual, conforme o julgamento, […]

O Estado de Mato Grosso terá que indenizar um proprietário rural por danos materiais no valor de R$ 4.589,50 e […]

No último dia 27/9, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Valderlan Pompeu da Silva, dono de um bar da […]

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) Tarcísio Lima Verde Júnior proibiu a abertura de shoppings […]

O Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, foram condenados a pagar a […]

Um homem que teve a motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado de São Luís deverá ser indenizado material e […]

De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura. Por unanimidade, o […]